Lei antifumo suspensa em São Paulo ?

Li em alguns lugares que a lei antifumo havia sido suspensa em São Paulo, porém tudo não passou de uma confusão gerada pela queda de braço entre a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Fhoresp), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado.

A Fhoresp anunciou ter obtido uma decisão da Justiça suspendendo a lei antifumo em bares, hotéis e restaurantes. Entretanto, a Secretaria da Justiça divulgou uma nota na noite do dia 11 de Janeiro negando a decisão favorável. O Tribunal de Justiça de São Paulo também não confirmou despacho favorável à Fhoresp.

Segundo a federação, a decisão, do juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, estaria valendo desde ontem para cerca de 200 mil estabelecimentos.

A secretaria esclareceu que o recurso impetrado pela entidade contra a medida foi recebido para avaliação da Justiça em 3 de dezembro, e desde então segue em análise. Dessa forma, a lei continua em vigor em todo o Estado até que haja uma nova posição judicial.

Leia a íntegra da nota da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania:

“Em relação à notícia divulgada pela FHORESP, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania esclarece que:

1) A Lei Antifumo está em vigor e as operações de fiscalização continuam normalmente.

2) A sentença do juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, contra a Lei Antifumo, foi proferida em 19 de novembro de 2009 .

3) Na ocasião, a SJDC esclareceu à sociedade, por meio de nota à imprensa, que, por se tratar de sentença de primeira instância, cujos efeitos estão suspensos por decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (à época, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi), não havia qualquer ameaça à vigência da lei.

4) O que foi publicado nesta terça-feira (12/01) refere-se a um despacho do dia 03 de dezembro de 2009, no qual o juiz Mena recebe o recurso do Estado (em relação à sentença de novembro), informando que ainda ira avaliá-lo.

5) Portanto, não há qualquer alteração relevante.

Assessoria de Imprensa

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania”

Leo Cruz

Especialista em criar aquilo que um dia você vai procurar no Google. Fã de Filmes, Séries e Animes, escreve diariamente no Deveserisso.

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